NOTÍCIAS

Assistência Social CNM aponta contradições no regulamento do BPC que impede acesso ao benefício Publicada em 06/04/2026 14:42:12
Recentemente o governo Federal editou o Decreto 12.534/2025, que trata das normativas do regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A normativa altera o Decreto 6.214/2007. Gestores e técnicos municipais têm acionado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos impactos das medidas que vêm agravando situações de desproteção social. Diante disso, a CNM analisou as normas que tratam do Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, o Decreto 12.534 e a Portaria Conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 34/2025, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenç&
 2549 visualizações
Assistência Social Qualificação Cadastral 2026: Municípios em situação de emergência ou estado calamidade pública têm prazo flexibilizado Publicada em 31/03/2026 16:21:26
A publicação de uma Instrução Normativa promoveu alterações que definem os procedimentos operacionais, cronograma e repercussões nos programas e benefícios sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2026. Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão do item 4.8.3 na IN 02/2026, a qual determina que poderão ser prorrogados por até 60 dias os prazos para a exclusão cadastral de famílias convocadas para Revisão ou Averiguação em 2026 nos Municípios em situação de calamidade e/ou emergência reconhecida pelo governo federal.  Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um avanço na adapta&cc
 1881 visualizações
Assistência Social CNM orienta Municípios sobre novos prazos para execução de emendas individuais da assistência social em 2026 Publicada em 30/03/2026 15:47:57
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou novos prazos para a execução das emendas individuais impositivas com finalidade definida para 2026. Diante da atualização do cronograma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores municipais e conselhos de assistência social a redobrarem a atenção aos novos prazos estabelecidos. De acordo com o novo calendário, o envio das programações deve ser realizado até 10 de abril, enquanto o prazo para complementação das informações segue até 8 de maio. As emendas parlamentares podem ser destinadas tanto para custeio, por meio de incremento temporário, quanto para investimento, voltado à aquisição de bens. Após o envio das programaç
 2095 visualizações
Assistência Social Portaria suspende exigências para repasse emergencial do SUAS em casos de situação de emergência ou estado de calamidade Publicada em 06/03/2026 16:55:03
A Portaria MDS 1.168/2026 suspende em caráter excepcional, no período de 90 dias a obrigatoriedade da apresentação prévia das condições definidas no art.7º da Portaria MDS 90/2013. A medida vale para recebimento de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pelos Estados e Municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas intensas em Municípios brasileiros. Os desastres causados por chuvas intensas que este ano, já afetaram 377 Municípios brasileiros e somaram 548 decretos de anormalidade, da qual permite maior agilidade na liberação de recursos para os Estados e M
 3607 visualizações

Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!

Cadastre-se aqui
Prefeitura Municipal de São Domingos Do Azeitão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO DOMINGOS DO AZEITãO

Endereço:s RD BR 230, KM 212, S/N \ CENTRO \ SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO - MA \ CEP: 65888000

Horário de atendimento: 08:00h às 18:00h

Contato: (99)3545-1214

Redes Sociais

Todos os direitos reservados à Prefeitura Municipal de São Domingos Do Azeitão

Qual o seu nível de satisfação com nosso site?

Prezado(a), esta avaliação sevirá para melhorar cada vez a experiência do site junto ao usuário. Os dados informados respeitará a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.