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Educação Sancionada lei do piso salarial do magistério; CNM reforça impacto de R$ 8 bilhões Publicada em 19/06/2026 16:14:18
A Lei 15.437/2026 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19 de junho. Com a medida, o valor do piso do magistério passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 e o texto entra em vigor imediatamente com a publicação oficial.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o impacto é de R$ 8 bilhões somente este ano. Isso porque, o novo modelo define correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensaç
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Educação CNM pede ao Tesouro urgência na publicação de manual para adequação de novas regras da execução orçamentária da educação Publicada em 29/05/2026 15:28:32
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) urgência na publicação de orientação aos Municípios referente à execução orçamentária da Educação em Tempo Integral (ETI) a fim de garantir o cumprimento de prazos legais e as obrigações de transparência fiscal. A medida se faz necessária devido à Emenda Constitucional no 135/2024, que estabeleceu novas diretrizes para a aplicação de recursos na área.  Em ofício enviado à STN, a entidade pede a publicação célere da 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).  No dia 30 de maio de 2026 vence o prazo legal para a publica&c
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Educação Aprovação do piso do magistério terá impacto de R$ 8 bilhões para os Municípios em 2026 Publicada em 27/05/2026 15:55:41
A aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que altera o critério de correção do piso salarial do magistério público da educação básica, agrava a situação orçamentária já fragilizada dos Municípios. O impacto previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de R$ 8 bilhões só em 2026.  A medida faz parte de um conjunto de pautas-bomba que colocam em risco a sustentabilidade orçamentária dos Entes locais. Ao todo, 16 propostas legislativas com tramitação adiantada no Congresso Nacional representam R$ 295 bilhões para os cofres municipais se forem aprovadas, com efeitos imediatos para a prestação de serviços à populaç&atild
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Educação Judicialização e custos da educação especial preocupam gestores municipais Publicada em 20/05/2026 14:33:42
Os desafios do financiamento e da oferta da educação especial nos Municípios estiveram no centro dos debates da arena de Educação Inclusiva, realizada durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o tema “Financiamento e oferta da educação especial: dilemas e perspectivas para os Municípios”, gestores, especialistas e representantes do governo federal discutiram os impactos da judicialização, a necessidade de apoio técnico e o avanço das matrículas na educação inclusiva. Participaram do painel o prefeito de Tarauacá (AC), Rodrigo Damasceno, além de representantes da CNM e do Ministério da Educação. A analista técnica da CNM Natália Cordeiro destacou que um dos principais problemas enfrentados pelos Municí
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