NOTÍCIAS

Educação VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto Publicada em 22/08/2025 14:34:03
Está aberto o prazo para o registro do cumprimento das condicionalidades para habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Municípios têm até o dia 31 de agosto para inserir as informações necessárias no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  A comprovação é indispensável para que os entes federados possam se habilitar para receber recursos da complementação-VAAR. As informações dizem respeito ao cumprimento das condicionalidades I (provimento técnico de gestores escolares), IV (ICMS-Educação) e V (refer
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Educação Atenção: prazo para concluir cadastro do Novo PAC das creches vai até 23 de agosto Publicada em 19/08/2025 09:39:19
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para finalizar a formalização das propostas de construção de creches na plataforma TransfereGov, dentro da segunda etapa do Novo PAC Educação. O prazo definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai até o próximo sábado, 23 de agosto. O Município que deixar de enviar a documentação corretamente até o encerramento do prazo corre o risco de perder recursos federais. De acordo com o FNDE, a formalização das propostas é condição obrigatória para que os Municípios celebrem o Termo de Compromisso com a autarquia e recebam os recursos necessários para iniciar as obras. Até o momento, mais de 200 Municípios
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Educação Resolução traz diretrizes nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na educação básica Publicada em 06/08/2025 12:28:09
O Diário Oficial da União da última segunda-feira, 4 de agosto, trouxe a publicação da  Resolução CNE/CEB 7/2025. A medida estabelece as diretrizes operacionais nacionais para a Educação Basicano âmbito da educação básica. Entre os principais destaques está a definição da jornada mínima obrigatória de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, a ser cumprida em turno regular e permanente.  A proposta está centrada no desenvolvimento integral dos estudantes, respeitando a pluralidade cultural, os direitos de aprendizagem da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os princípios de justiça curricular. A resolução estrutura a política de tempo integral com base em seis dimensões centrais: acesso e perm
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Educação Abertas inscrições para a Prova Nacional Docente Publicada em 15/07/2025 13:42:34
Interessados devem se inscrever até 25/7, pelo Sistema PND. Também estão disponíveis os resultados dos recursos relacionados aos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Provas serão aplicadas dia 26 de outubro.   Estão abertas as inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND). Os interessados podem se inscrever no período de 14 a 25 de julho, pelo Sistema PND. Durante esse período, também é possível solicitar atendimento especializado e uso de nome social. As provas serão aplicadas no dia 26 de outubro.  Além da abertura das inscrições, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou, nesta segunda-feira, 14 de julho, os resultado
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