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Política Em entrevista, Ziulkoski reforça importância de discussão de pautas-bombas em mobilização municipalista Publicada em 06/07/2026 13:48:25
Na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista para a Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o líder municipalista reforçou a importância das pautas que serão debatidas durante a mobilização municipalista, que acontece nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília. A mobilização acontece pois nestes dias está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos Municípios no Supremo Tribunal Federal (STF).  Na conversa com o apresentador Lasier Martins, Ziulkoski chamou atenção para as pautas-bombas, que seguem em vota&cce
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Política STF invalida normas municipais sobre licença ambiental para instalação de antenas de telefonia; CNM acompanha situação Publicada em 25/06/2026 16:11:05
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e o funcionamento de estações de transmissão de rádio e telefonia, conhecidas como Estações Rádio Base (ERBs). As normativas eram específicas para o Estado do Maranhão e os Municípios de Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE).  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7887 e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1274 e 1275 foram propostas pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel). O STF reconheceu a exclusividade da competência legislativa da União na regulamentação e fiscalização dos serviços de telecomunicações, mesmo qu
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Política STF avança em julgamento da Lei de Improbidade Administrativa e declara inconstitucionalidade de dispositivos Publicada em 25/06/2026 16:06:59
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 24 de junho, o julgamento de duas ações que questionam alterações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O plenário declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 14.230/2021 e manteve outros. A análise foi interrompida e poderá voltar a ser discutida na sessão desta quinta-feira, 25 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais e pela Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério P&ua
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Política Em ofício, CNM pede ao MEC regulamentação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva Publicada em 20/03/2026 19:06:43
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao ministro da Educação, Camilo Santana, ofício em que solicita a regulamentação do Decreto 12.686, de 20 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto 12.773, de 8 de dezembro de 2025. A medida institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com impactos diretos na organização das redes municipais de ensino. No documento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM manifesta preocupação com as exigências de formação continuada para os profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e como apoio escolar, que preveem cargas horárias mínimas de 180 e 360 horas. A Confederaç&at
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