NOTÍCIAS

Política Prorrogação do uso de recursos da saúde até dezembro vai ao Plenário do Senado; CNM acompanha Projeto Publicada em 08/08/2025 17:19:20
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 58, de 2025, que amplia até o final deste ano o prazo para que os Municípios usem recursos remanescentes depositados em contas municipais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referente a exercícios financeiros anteriores,  foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto segue para o Plenário em regime de urgência. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado de perto a tramitação da proposta no Congresso Nacional, atuando junto aos parlamentares e apoiando a aprovação da medida por entender sua importância estratégica para o apoio ao equilíbrio financeiro e a manutenção dos serviços de saúde prestados à população. Pela lei
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Política Senado vota PEC 66/2023 nesta quarta; Ziulkoski reforça necessidade de mobilização Publicada em 16/07/2025 14:53:26
O Senado vota nesta quarta-feira, 16 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, texto proposto e apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que deve representar uma economia de R$ 500 bilhões aos Entes locais. A aprovação na Câmara, tanto na comissão especial quanto no Plenário, ocorreu nesta terça, após forte articulação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao lado de outras lideranças municipais.  “Como ressaltado ontem por diversos deputados, essa proposta representa uma das maiores conquistas da história do movimento municipalista. Agora, precisamos continuar atuando para garantir a aprovação do texto no Senado, com a promulgação ainda antes do recesso parlamentar, se possível. En
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Política PEC 66 de autoria da CNM é aprovada em Comissão Especial e vai à votação no Plenário da Câmara Publicada em 15/07/2025 16:45:22
Com gestores municipais mobilizados, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 aprovou o texto principal na manhã desta terça-feira, 15 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra o avanço da medida que foi construída pela entidade e debatido ao longo dos últimos dois anos. Agora, o acordo com a Casa é a votação ainda hoje da proposta no Plenário, em dois turnos. O texto – de iniciativa da CNM – reúne medidas estruturantes para os Municípios, com impacto estimado em até R$ 800 bilhões. “Vamos ao Plenário em busca de um último pleito, pois todos os demais que apresentamos foram acolhidos no relatório aprovado pela Comiss&a
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Política Previdência: CNM convoca gestores para mobilização em Brasília Publicada em 11/07/2025 17:30:57
Atenção, gestor! O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os prefeitos e as prefeitas a somarem esforços em Brasília na próxima semana em uma mobilização pela aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, texto elaborado pela entidade municipalista (trata de dívidas municipais junto à União, precatórios e não incidência de Pasep sobre receitas dos RPPS) na Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Três emendas apresentadas pela entidade municipalista foram acatadas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o movimento municipalista ainda vai atuar pela aprovação da Emenda 5, dispositivo apresentado pela Confederação que teve como autor
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